TCE determina que prefeito de Caridade do Piauí realize concurso público

Os conselheiros deram prazo de 60 dias ao gestor para a realização de concurso público na área do magistério

Toninho de Caridadde / Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Caridade do Piauí, Antoniel de Sousa Silva, mais conhecido como Toninho de Caridade, realize concurso público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 24 de outubro. 

Uma inspeção realizada pelo TCE na prefeitura em 2017 constatou que foi realizado, embora se possa entender que as circunstâncias concretas, à época da seleção, justificavam a contratação nesses moldes, até o momento, não consta a adoção de quaisquer providências para realização de concurso público, tratando-se o magistério de atividade finalística de caráter permanente.

Os conselheiros então decidiram determinar que o gestor comprove ao TCE as medidas adotadas para a realização de concurso público na área do magistério, no prazo de 60 dias. 

Além disso, ele deve encaminhar a documentação solicitada pelo TCE, como o detalhamento do quadro permanente de servidores do Executivo Municipal, a identificação de cada um dos cargos públicos existentes, com sua denominação, atribuições e respectiva remuneração e a identificação dos cargos públicos vagos, as leis de criação desses cargos públicos com a comprovação de sua publicação, entre outras coisas.