TCE determina que prefeita de Pio IX não faça admissões de concursados

Órgão determinou que Regina Coeli se abstenha de realizar admissões do concurso que está em andamento

Prefeita de Pio IX, Regina Coeli / Foto: Marcelo Cardoso/GP1

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jackson Nobre Veras, em decisão do dia 20 de março, concedeu medida cautelar onde determinou que a prefeita de Pio IX, Regina Coeli, se abstenha de realizar admissões do concurso que está em andamento. 

A Prefeitura Municipal de Pio IX está com as inscrições abertas até o dia 11 de maio para o concurso que tem como objetivo o preenchimento de 79 vagas, com salários que variam de R$ 1.045 até R$ 5.900.

Uma fiscalização realizada pelo TCE apontou que com base no edital as contratações ocorreriam em período vedado, devido à proximidade com o período eleitoral. Além disso, o município se encontra atualmente acima do limite permitido com gastos com pessoal e as novas contratações gerariam uma despesa no valor de R$ 2.157.553,69 milhões. 

Jackson Nobre Veras então decidiu conceder medida cautelar determinando que a prefeita Regina Coeli se abstenha de realizar admissões oriundas do presente certame, no período vedado, que a gestora se abstenha de realizar admissões enquanto o índice de despesa com pessoal estiver acima do limite, salvo comprovada reposição de servidores em razão de aposentadoria e falecimento, e ainda determinou que Regina Coeli não realize admissões até que se comprove a efetiva disponibilidade das vagas ofertadas no concurso. 

O conselheiro Jackson Nobre Veras destacou a necessidade da decisão. “No que tange ao periculum in mora, o mesmo reside no fato de, pela demora na apreciação do mérito e pelo valor elevado envolvido, quando efetivada todas as admissões prevista no edital, no montante de R$ 2.157.553,69, segundo cálculos realizados pela Controladoria Interna da prefeitura de Pio IX do Piauí, possa onerar e causar prejuízo à administração pública”, explicou.