Reforma da Previdência proposta por Wellington Dias é aprovada na Alepi em dois turnos

Apenas os quatro deputados da oposição votaram contra a proposta que penaliza os servidores estaduais

Reforma foi aprovada em dois turnos sem qualquer discussão / Foto: Apoliana Oliveira/180 Graus

Com o placar de 24 votos a favor e 4 contra, a proposta de reforma da Previdência do governo estadual foi aprovada em primeira e segunda votações pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (11). Votaram contra os deputados de oposição Gustavo Neiva, Marden Meneses, Teresa Britto e Lucy Soares. 

A sessão foi aberta após intensa discussão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Antes, uma audiência pública também foi realizada. Apenas os deputados Fernando Monteiro - que está de licença médica - e Pablo Santos não estiveram na votação. 

Foi um longo dia de discussões e protestos. A votação da reforma da Previdência iniciou por volta das 15h na CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A portas fechadas, os deputados estaduais discutiram a constitucionalidade da matéria após uma audiência pública realizada em plenário. Policiais militares fizeram a guarda da porta de acesso onde dezenas de manifestantes ocuparam e impediram a entrada de novas autoridades.

Já em plenário, os parlamentares se revezaram na tribuna. A primeira a usar a palavra foi a deputada Teresa Britto. "O governador passou por cima dos servidores", criticou.

Durante a manhã houve tumulto durante a audiência pública. A polícia usou gás de pimenta para dispersar os manifestantes. O técnico fazendário Abel Paiva Dias, que havia sido detido por supostamente jogar uma barra de ferro em um policial, foi liberado após ser conduzido pela polícia à Central de Flagrantes. Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí, Flaviano Santana, um vídeo provou que não foi o servidor quem atingiu o PM em ato contra a reforma da Previdência estadual.

"Ficou comprovado que ele não atingiu ninguém. Ele e o policial passaram por exame de corpo de delito. Foi comprovado que os dois foram agredidos. Agora teremos que descobrir quem agrediu o Abel", afirmou Flaviano.

Judicialização

A deputada Teresa Brito adiantou que os quatro deputados da oposição irão recorrer à justiça para anular a aprovação da PEC. Segundo os deputados, a medida fere a Constituição. 

"Apresentei um projeto em separado pela inconstitucionalidade da matéria. Ela não poderia ter sido votada em regime de urgência. Após a sanção da lei, vamos entrar na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade dessa lei", disse. 

A deputada aponta ainda que o governo já havia aprovado uma medida de reajuste na previdência em 2017 antes mesmo da implantação a nível federal com a reforma em Brasília este ano. 

"O governo do estado já tinha feito a reforma da Previdência no contexto da contribuição previdenciária que era a alíquota de 14% já se adequando a legislação federal, então não tinha que ser passada em regime de urgência passando por cima da oposição e dos servidores", alegou Teresa Brito. 

Segundo os deputados da oposição, as emendas construídas em conjunto com as associações dos servidores foram rejeitadas pela base do governo.