Promotora apura irregularidades em seletivo de Massapê do Piauí

A Portaria nº 17/2019 foi assinada pela promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida, no dia 04 de abril de 2019

Prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho (PP) / Foto: Cidadesnanet

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar e apurar possíveis irregularidades em processo seletivo no município de Massapê do Piauí. A Portaria nº 17/2019 foi assinada pela promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida, no dia 04 de abril de 2019.

O prefeito Francisco Epifanio Carvalho Reis, Chico Carvalho (PP) realizou seleção para provimento temporário de cargos vagos existentes no âmbito das Secretarias Municipais de Gestão e Planejamento, Saúde, Agricultura, Assistência Social e Educação.

A representante do MP-PI lembra que a Constituição Federal preceitua que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". Ela conta que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público".

As provas desse processo seletivo já foram aplicadas. A divulgação do resultado preliminar da prova objetiva deve ocorrer na sexta-feira (12). Foram ofertadas 38 vagas para candidatos de nível fundamental, médio e superior. Os salários dos cargos chegam a oito mil reais.

O prefeito Chico Carvalho deverá prestar esclarecimento no prazo de dez dias acerca da presença de excepcional interesse público para realização do teste, bem como da previsão legal das pretensas hipóteses de contratação temporária, encaminhando a lei municipal que outorga a contratação temporária e os demais documentos hábeis a justificar a resposta.

Outro lado

A reportagem procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o gestor não foi localizado.