Promotor eleitoral pede indeferimento do registro da candidatura de Iata Rodrigues

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi proposta pelo promotor eleitoral Antônio Cesar Gonçalves Barbosa

Candidato a vereador, Iata Rdorigues / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O promotor eleitoral Antônio César Gonçalves Barbosa ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PCdoB). Ele teve o nome homologado para disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Picos durante convenção do PCdoB realizada no dia 12 de setembro.

O representante do Ministério Público fez o pedido de indeferimento do registro da candidatura de Iata Rodrigues na última segunda-feira, 5 de outubro, ao juiz da 10ª Zona Eleitoral, com sede em Picos, Fabrício Paulo Cysne de Novaes.

No pedido, o promotor eleitoral argumenta que Iata Rodrigues encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da LC n. 64/1990, com redação dada pela LC n. 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão […].

Contas reprovadas

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Picos, Iata Rodrigues teve as suas contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2011 reprovadas pelo TCE-PI) em decisão unânime. No acórdão foi ressaltado que houve inobservância de princípios que regem a Administração Pública e existência de falhas de natureza grave.

Pedido

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral pede e requer: seja o requerido citado no endereço constante do seu pedido de registro para apresentar defesa, se quiser, no prazo legal, nos termos do art. 4º da LC n. 64/1990 e do art. 41, caput, da Res.-TSE n. 23.609/2019. Requer, nos termos do art. 3º, § 3º, da LC n. 64/1990, a produção das seguintes provas: (b.1) a juntada dos documentos em anexo; (b.2) seja expedido ofício ao TCE/PI requisitando o inteiro teor do acórdão n. 1750/2016, processo TC-E n. 015895/2012, Relator Cons. Substituto JACKSON NOBRE VERAS, Prestação de Contas da Câmara Municipal de Picos – Contas de Gestão – Exercício de 2011; e após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do requerido” – concluiu o promotor eleitoral.

Alternativa

Caso não tenha o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral, o suplente de vereador Iata Rodrigues (PCdoB) vai apoiar seu pai, Luís Rodrigues Coelho, cujo nome foi homologado durante convenção do MDB no dia 12 de setembro.