Projeto que acaba prova para conselheiro tutelar de Picos será votado nesta quarta

Projeto de Lei de autoria do vereador José Luís de Carvalho (PTB) é considerado como um retrocesso

Projeto que acaba prova para conselheiro tutelar é de autoria do vereador José Luís / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros

Apontado como um retrocesso, o projeto de lei de autoria do vereador José Luís de Carvalho (PTB), que acaba com o Exame de Conhecimento para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Picos, será votado pela Câmara na sessão desta quarta-feira, 14 de agosto.
    
Em meio à polêmica e alvo de críticas dos candidatos aprovados no Exame de Conhecimento realizado dia 20 de julho, o projeto de lei deveria ter sido votado pelo plenário da Câmara Municipal de Picos na sessão da última quinta-feira, 8. No entanto, foi retirado de pauta e volta à apreciação nesta quarta-feira, 14 para duas votações.

Projeto de Lei
 
O Projeto de Lei de autoria do vereador José Luís de Carvalho revoga o Inciso V, do artigo 23 da Lei nº 2691/2015, ou seja, acaba com o Exame de Conhecimento para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Picos.
     
Segundo o artigo 23º da citada lei, somente poderão concorrer ao pleito os candidatos que preencherem alguns requisitos, dentre os quais ter aprovação em avaliação com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório, referente ao conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras estabelecidas em resolução pertinente, com nota para aprovação igual ou superior a sete, elaborada e aplicada sob a responsabilidade da comissão especial prevista no artigo 6º, inciso XVIII desta lei.

Retrocesso
    
O radialista Batista Pereira, aprovado no Exame de Conhecimento realizado no último dia 20 de julho, considerou como inoportuno o momento para se discutir uma proposta dessas, tendo em vista que estão dentro de um pleito eleitoral.

 “Acho que é uma medida retrógrada porque prejudica, principalmente, a sociedade, pois, a lei tem que contemplar a sociedade. Então, quando eu retiro uma prova de aferimento de conhecimento de determinado pleito, estou comprovando que quero o pior candidato” – alfinetou Batista Pereira.
     
Segundo Batista Pereira, com o fim da obrigatoriedade do exame de aferimento de conhecimentos, só quem perde é a sociedade, que vai deixar de eleger um conselheiro capacitado.
    
“Ao invés de se preocupar em melhorar as condições de trabalho, o salário e assim valorizar o conselheiro tutelar, quer é piorar a qualidade dos candidatos. Vamos nos levantar e fazer alguma coisa, pressionar os vereadores para não votar. Fazer abaixo assinado, provocar o Ministério Público. Alguma coisa temos que fazer, pois, senão, na próxima eleição vamos ter muitos candidatos daquele jeito...”, sugere o radialista Batista Pereira.

Parecer prévio

O Procurador Geral da Câmara, advogado José David de Brito Júnior, emitiu parecer prévio no último dia 6 de agosto, em que opinou pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei, visto, segundo ele, ter o mesmo se pautado pela prerrogativa e não obrigatoriedade do município em ampliar requisitos para candidatura dos membros do Conselho Tutelar.

Emendas

Segundo apurou a reportagem do Informa Picos, o Projeto de Lei de autoria de José Luís de Carvalho vai à pauta nesta quarta-feira, 14, com algumas emendas. Dentre as quais uma de autoria do vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), retornando a exigência do Exame Psicotécnico para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.