Prefeitura contesta denúncia da oposição sobre rombo no PicosPrev

O projeto de lei foi retirado de pauta ontem, mas, após análise voltará à Câmara Municipal de Picos para ser votado

Prefeitura de Picos, sede do poder executivo / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

A Prefeitura Municipal de Picos considerou como totalmente infundada a denúncia feita pela bancada de oposição ao prefeito Padre José Walmir de Lima (PT) na Câmara de Vereadores, sobre um suposto rombo de R$ 10 milhões no PicosPrev.

Segundo o Palácio Coelho Rodrigues, a bancada de oposição estima de forma aleatória um suposto prejuízo financeiro de 10 milhões de reais na Previdência do Município, por conta de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara.

Ressalta a gestão do prefeito Padre Walmir que o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal foi elaborado com base na Lei Complementar nº 173 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SAR-CoV-2 (Covid-19).

Informa ainda que, atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual, o referido projeto de lei foi retirado da pauta de votação e será devolvido à Prefeitura Municipal para analisar a possibilidade de adequação aos pontos recomendados pelo Ministério Público.

Baseado na lei

Apesar da polêmica e do posicionamento contrário da bancada de oposição, O projeto do Padre Walmir que prevê a suspensão das contribuições previdenciárias está previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 173. A matéria foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio e publicada no Diário Oficial da União, edição de 28 do mesmo mês.

Em seu artigo 9º, a lei Complementar nº 173 destaca: “Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020”.