• Sexta-Feira, 29 de Março de 2024

Prefeito de Picos Gil Paraibano exonera todos os servidores comissionados

Decreto foi assinado ontem e deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta

Gil Paraibano exonera todos os comissionados / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em decreto assinado na última quarta-feira, 8 de dezembro, o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas); exonerou todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, dos órgãos integrantes da administração direta.

No decreto, o prefeito Gil Paraibano também rescindiu os contratos com os servidores contratados temporariamente e excepcionalmente, abrangendo todas as secretarias municipais.

Prefeito de Picos rescinde os contratos temporários/Foto: José Maria Barros.
 

Não foram atingidos pelo decreto os servidores comissionados que exercem os cargos de secretário municipal, Procurador-geral, Subprocurador-geral, assessor especial do Gabinete do Prefeito, Chefe de Gabinete da Procuradoria-geral, Coordenador Municipal do Setor de Compras, Diretores das escolas municipais, Controladora-geral, Chefe de Gabinete do prefeito, Tesoureira, Coordenadores do Procon e Vigilância Sanitária e Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira, 10, e entrará em vigor a partir do próximo dia 15 de dezembro.

Consideração

Para assinar o decreto, o prefeito Gil Paraibano levou em consideração a necessidade de controlar a despesa com pessoal, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevendo-se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. 

Pela lei, fica vedada também a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra.


Decreto assinado pelo prefeito Gil Paraibano/Foto: Reprodução.


 

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1 Comentário

  1. Firmino Joaquim da Silva

    Como se não fosse pouca a perrenga que ora assola a vida de muitos picoenses - o órgão que deveria pelo menos manter esse mísero ganho para muitos que dele precisa, o nosso 'bem dito' prefeito, acha de de uma só canetada, arruinar a vida de tantos. Eita! Picos, sem jeito.

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