Prefeito de Jaicós é denunciado ao Tribunal de Contas

O prefeito e o presidente da Câmara Márcio Crisanto, foram denunciados após a sanção de lei que aumenta os salários dos agentes públicos na legislatura 2021/2024

Prefeito de Jaicós, Neném de Edite / Foto: Portal Saiba Mais

No último dia 24 de setembro, o advogado Elias Alves da Costa apresentou uma denúncia contra o prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, conhecido como Neném de Edite, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Crisanto. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por desrespeito aos princípios constitucionais ao aumentar os subsídios do prefeito, vereadores e secretários, diante do cenário da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a denúncia, no dia 4 de setembro de 2020, a Câmara Municipal de Jaicós votou dois projetos de lei, o primeiro regulamenta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, sendo o PL de autoria do Poder Executivo Municipal, e o segundo regulamenta os subsídios dos vereadores, para o período de 2021 a 2024.

O denunciante menciona que o índice de reajuste aplicado no aumento dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, é quase 30% de aumento para a legislatura 2021/2024, mesmo diante da crise econômica, do desemprego e da situação agravada pelo novo coronavírus.

Ele enfatiza que vários municípios congelaram os salários para a próxima legislatura, “enquanto o município de Jaicós, com baixa arrecadação própria, dependente dos repasses do FPM, convênios e recursos estaduais e federais, principalmente, aumenta os salários dos agentes públicos superior à projeção de aumento do salário mínimo, e até acima da projeção de inflação”.

A denúncia alega que o aumento das remunerações foram autorizadas na Lei Municipal nº 1.095/20, sancionada pelo prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, no dia 9 de setembro, e publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição do dia 10 de setembro, passando o salário do prefeito de R$ 12.754,80 para R$ 17.669,99, do vice-prefeito de R$ 6.377,40 para R$ 8.834,99, e dos secretários municipais de R$ 3.188,70 para R$ 4.417,49, para a legislatura 2021/2024.

Dos pedidos

Diante dos fatos apresentados, o advogado requer que a Corte de Contas tome as providências cabíveis ao caso, intimando o presidente da Câmara Municipal e o prefeito de Jaicós, para que apresentem as devidas justificativas para o respectivo aumento de subsídios para a legislatura 2021/2024, informando o percentual aplicado ao reajuste, a projeção de receitas e despesas, os limites de gastos, levando-se em consideração a situação de pandemia e desemprego, “observados os princípios da moralidade, conveniência e da economicidade” dos recursos públicos.