Prefeita de Fronteiras exonera comissionados lotados na Secretaria de Educação

Gestora justifica no decreto que a decisão é em decorrência da situação financeira do município, devido aos repasses do FPM

Prefeita de Fronteiras, Maria José / Foto: Piaui em foco

A prefeita de Fronteiras, Maria José Ayres de Sousa, determinou a exoneração de servidores comissionados que atuavam na Secretaria Municipal de Educação. O decreto de nº 30 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 30 de dezembro. 

A gestora afirmou no decreto que a decisão é em decorrência da situação financeira do município, devido aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também ao encerramento das atividades da fábrica de cimento Nassau.

 Maria José destacou que houve uma queda de mais de 43% da receita do ICMS do município no segundo quadrimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior e que o elevado crescimento da despesa com pessoal tem exigido esforço e sacrifício por parte do poder executivo para garantir as justas conquistas alcançadas. 

Segundo a prefeita, os recursos federais Fundeb não estão conseguindo suprir a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e que fica a prefeitura de Fronteiras responsável por assumir o pagamento da parte que está faltando. 

“A necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, dentre outras opções, com o equilíbrio entre a receita e a despesa pública”, afirmou a prefeita Maria José no decreto.

CÓPIA DO DECRETO