Padre Walmir transforma Coordenadoria da Defesa Civil em Secretaria Municipal

Projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 20, com pedido de regime de urgência

Padre Walmir transforma Defesa Civil em Secretaria / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 20, projeto de lei que transforma a Coordenadoria de Defesa Civil em Secretaria Municipal. A pedido do gestor, a matéria deverá ser apreciada e discutida em regime de urgência.
    
O projeto de lei altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.474 de 1º de março de 2013 e à Lei nº 2.444 de 12 de abril de 2012. Caso a matéria seja aprovada em duas votações por maioria simples dos vereadores, fica criada a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Padre Walmir ressalta que o projeto está em consonância com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema de Proteção e Defesa Civil, além de contemplar as competências do município estabelecidas na lei mencionada.
    
“Espera-se que com essa elevação da Coordenadoria da Defesa Civil ao status de Secretaria Municipal, tenhamos o fortalecimento do Poder Público do Município, consoante a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas a proteção e defesa civil” – destaca o prefeito Padre Walmir.

Atribuições
    
De acordo com o projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Picos, são várias as atribuições da nova pasta, dentre as quais coordenar a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. Também promover e incrementar as atividades de monitoramento, alerta e alarme, com o objetivo de aperfeiçoar a previsão de desastres e executar medidas de minimização dos impactos negativos sobre o município.
    
A Secretaria de Defesa Civil terá uma estrutura com seis cargos em comissão. Gabinete do Secretário, Chefia de Gabinete, Assessor Técnico I, Coordenador de Ações Preventivas e de Resposta a Desastres, Coordenador de Convênios e Coordenador de Monitoramento.

O futuro secretário municipal de Defesa Civil de Picos será indicado pelo vereador Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP), que desde o último dia 2 de maio passou a compor a base de apoio ao prefeito Padre Walmir na Câmara Municipal.
    
Com a criação da pasta da Defesa Civil, o município de Picos passa a contar com 16 secretarias municipais, além de quatro cargos de Assessoramento Imediato ao prefeito com status de secretário. Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador Geral, Tesoureiro e Controlador Geral.