• Quinta-Feira, 28 de Março de 2024

MPF requisita informações ao município de Picos sobre resíduos sólidos

O projeto visa orientar as ações do MPF na defesa do patrimônio público e do meio ambiente

Lixão do Valparaiso não recebe tratamento adequado pela gestão em Picos / Foto: Neto Araújo

O Ministério Público Federal (MPF) expediu no último dia 22 requisições às prefeituras dos 224 municípios do Piauí, incluindo Picos, para que apresentem resposta a formulário eletrônico de diagnóstico da situação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Essa ação é uma das etapas do Projeto Lixo Legal, que tem o objetivo de diagnosticar o estágio de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), nos municípios piauienses, visando orientar as ações do MPF na defesa do patrimônio público e do meio ambiente.


O Projeto Lixo Legal é um dos aprovados no Processo de Avaliação e Priorização pelo MPF de 2018 e tem como base o Procedimento Administrativo de Acompanhamento 1.27.000.000569/2019-94 instaurado na Procuradoria da República no Piauí e conta com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (4CCR) do MPF, e a gerência do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa. 

Lixão do Valparaíso prejudica centenas de pessoas em Picos/Foto: Neto Araújo.
 

A divulgação do diagnóstico será feita ao término do trabalho, para conhecimento da sociedade e para fins de possível atuação institucional. Toda a metodologia do trabalho será compilada num roteiro de atuação que sirva de respaldo para a atuação de outros Estados da federação. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico prpi-projetolixolegal@mpf.mp.br, ou por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível em www.peticionamento.mpf.mp.br. 
 

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