MP recomenda que Município de Paulistana regularize transporte escolar

O documento foi assinado dia 27 pelo Promotor de Justiça, Raimundo Nonato Martins Ribeiro Júnior

Prefeito de Paulistana / Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, expediu, na última quarta-feira (27), recomendação para implementar aulas no formato presencial em todo município, com a adoção de medidas necessárias para o fornecimento de transporte escolar aos alunos residentes na zona rural. 

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, Raimundo Nonato Martins Ribeiro Júnior, o qual está respondendo pela PJ de Paulistana.

A recomendação é decorrente de denúncias oriundas dos pais de alunos, nas quais alegam que, em várias localidades da zona rural de Paulistana, não ocorreu o retorno presencial das aulas, que havia sido determinado. Além disso, o MP tomou conhecimento de que não foi disponibilizado nenhum transporte escolar para suprir a necessidade dos alunos. A Promotoria entendeu que estas ocorrências causam prejuízos ao calendário escolar dos discentes, uma vez que as aulas presenciais retornaram, de fato, apenas na zona urbana do município.

Diante do exposto, foi recomendado ao prefeito municipal de Paulistana bem como à Secretaria Municipal de Educação, que adotem as providencias necessárias para a efetivação do ensino educacional no município. Dentre elas, que os agentes implementem o regime de aulas presencias em todo o município, com caráter de urgência, além de que providenciem veículos para a realização do transporte dos alunos da zona rural, obedecendo aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CONTRAN).

O MPPI estabeleceu ainda que, no prazo de 5 dias, sejam enviadas todas as rotas do município, especificando quais estão cobertas pelos veículos do projeto “A Caminho da Escola”, e quais estão descobertas, tendo que justificar a necessidade e quantidade de veículos a serem terceirizadas pelo município. Por fim, a Promotoria recomenda que não sejam utilizados os veículos escolares para outras finalidades diferentes desta.

O Ministério Público ressalta que considera os agentes cientes da situação exposta e, nesses termos, os mesmos são passíveis de responsabilização por quaisquer omissões quanto às providências solicitadas.