MP recomenda ao prefeito de Itainópolis que exonere servidores contratados

Recomendação foi assinada no último dia 10 de setembro pela promotora de justiça, Romana Leite Vieira

Prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes / Foto: Ascom

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça Romana Leite Vieira, emitiu recomendação ao prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira, para que providencie a imediata exoneração de todos os funcionários contratados a título precário, bem como faça a nomeação dos aprovados no Concurso Público número 01/2019, realizado pelo município.

Para adotar tal procedimento, a representante do MP considerou, dentre outros, a instauração do Inquérito Civil Público no âmbito da Promotoria de Justiça de Itainópolis, que visa acompanhar preterição de candidatos aprovados no Concurso Público número 01/2019 do Município.

Considerou também que, conforme restou apurado nos autos do Inquérito Civil Público número 02/2020, existem servidores contratados a Título precário no Município de Itainópolis, em detrimento de candidatos aprovados no Concurso Público número 01/2019 da referida municipalidade.

A representante do Ministério Público deu um prazo de dez dias para que o prefeito Paulo Lopes comunique o cumprimento ou não da recomendação.

“A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas” - Advertiu a promotora Romana Leite.

E concluiu: “Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”.