MP realiza inspeção no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos

Durante a inspeção foi constatado que alguns problemas estruturais ainda persistem no local

Complexo de Defesa da Cidadania de Picos / Foto: José Maria Barros

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, promoveu na manhã desta quarta-feira, 18 de agosto, vistoria virtual no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos. A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá. A visita aos espaços do CDC foi conduzida pelo diretor da unidade, Antônio Stéfano Sousa.

Durante a inspeção foi constatado que alguns problemas estruturais ainda persistem. Entre as deficiências estão à situação precária dos alojamentos e dos banheiros utilizados pelos adolescentes, defeitos nas instalações elétricas e hidráulicas, extintores de incêndio com prazo vencido e outros. As irregularidades já haviam sido apontadas pelo Corpo de Bombeiros em vistoria realizada pelo órgão em maio deste ano.

Atualmente, segundo informações da gestão do CDC, o complexo tem 23 servidores e 4 policiais, que se dividem em quatro equipes, das quais três são formadas com quatro socioeducadores e uma com três. O CDC de Picos é responsável por atender cinco territórios de cidadania do Piauí assistindo a 111 cidades do Estado. Os territórios assistidos são os do Vale do Sambito, Vale do Guaribas, Vale do Canindé, Serra da Capivara e Chapada das Mangabeiras.

No último dia 17 de agosto, a 2ª Promotoria de Justiça de Picos expediu uma recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) para, no prazo de 30 dias, apresentar um cronograma de execução de melhorias no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos. 

Entre os itens listados para o aperfeiçoamento na recomendação estão a pintura, a conclusão do retelhamento e a manutenção e reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, a realização de reparos e manutenção das grades e portões internos e externos, a manutenção dos alojamentos, principalmente, o que se encontra interditado/isolado, a regularização dos extintores de incêndio e da central de gás (GLP) e a colocação de placas de sinalização de emergência.

No mesmo documento, o Ministério Público requer ainda a reativação das oficinas de serigrafia, esporte e artesanato, que se encontram desativadas em virtude da falta de recursos/materiais, a aquisição dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas. Sobre a questão dos recursos humanos do CDC de Picos é solicitada a contratação de funcionários, de acordo com a necessidade apresentada, a elaboração de plano de capacitação continuada para equipe técnica e de socioeducadores visando melhor atendimento dos socioeducandos.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a SASC informe sobre o acatamento ou não das orientações do Ministério Público, com o encaminhamento do cronograma, devendo encaminhar resposta à 2ª PJ de Picos.

A recomendação faz parte do trabalho promovido pelo Ministério Público do Piauí, que desde 2017 atua, para aperfeiçoar as condições estruturais e de funcionamento do CDC de Picos. Naquele ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou um inquérito civil público com o objetivo de investigar a situação precária do Complexo de Defesa de Cidadania de Picos, visando assegurar o atendimento digno aos adolescentes em atendimento acautelatório (internação provisória). 

O Ministério Público Estadual promoveu, desde então, diversas audiências extrajudiciais com os diretores do complexo e gestores da SASC e apresentou as demandas relativas as irregularidades encontradas no local. A instituição ministerial propôs, ainda, a assinatura de termos de ajustamento de conduta, mas não obteve retorno.