MP ingressa com ação na justiça contra Padre Walmir por demissão de contratados

Servidores temporários demitidos estavam lotados na Secretaria da Educação e haviam sido indicados por apadrinhamento político

MP ingressa com ação contra Padre Walmir / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Baros/Informa Picos

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na justiça contra o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), em razão da rescisão dos contratos temporários e excepcionais que o município mantinha com servidores lotados na Secretaria de Educação, todos eles indicados por apadrinhamento político.

A ação foi ajuizada pelo Grupo Regional de Promotores de Justiça Integradas no Acompanhamento à Covid de Picos e, é assinada pelos promotores de justiça Michelline Ramalho Serejo Silva, Antônio César Gonçalves Barbosa e Itanieli Rotondo Sá.

Na ação o grupo pede a justiça uma decisão liminar determinando o retorno e a manutenção dos servidores da Secretaria Municipal de Educação com contratos temporários vigentes antes da edição do decreto municipal 67/2020.

Os promotores de justiça pedem na ação que sejam suspensos os efeitos em relação às rescisões, até a extinção dos contratos pelo término do prazo contratual ou por outra causa legalmente prevista.
    
O decreto assinado pelo prefeito de Picos no último dia 21 de maio rescindindo os contratos temporários e excepcionais de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação atingiu várias categorias. Dentre as quais secretários de escolas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras que ingressaram no serviço público por indicação política.

Justificativa
 
A rescisão dos contratos foi oficializada através de decreto assinado pelo prefeito Padre Walmir em 21 de maio, porém, com efeitos retroativos ao dia 1º do citado mês. A assessoria do gestor justificou que a medida está entre as ações que visam atenuar a situação de crise financeira gerada pela pandemia do covid-19 em Picos.
     
“A Prefeitura Municipal de Picos destaca que a medida é extremamente necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos frente ao momento econômico de instabilidade que o país como um todo vive” – justificou o Palácio Coelho Rodrigues.

Motivos

Um dos motivos para a rescisão dos contratos seria a suspensão das aulas desde o dia 15 de março. No entanto, os promotores de justiça que assinam a ação explicam que os órgãos de educação como o Ministério da Educação e Conselho de Educação estabeleceram que apesar da ausência de aulas presenciais, os municípios devem oferecer todo o suporte necessário para que os estudantes da rede pública de ensino tenham aulas por meio virtuais. Isso, porém, não vem acontecendo em Picos.

Antes de ingressar com a ação na justiça, o grupo encaminhou ao prefeito de Picos, Padre Walmir (PT), recomendações técnicas orientando a manutenção dos contratos temporários dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, as recomendações não foram acatadas pelo Palácio Coelho Rodrigues.