Medida Provisória acaba exigência de registro profissional para jornalistas
Em relação aos jornalistas, a Medida Provisória acaba ainda com a exigência legal de diploma
Governo restringiu registro às categorias que têm conselhos de classe / Marcos de Paula / Agência O Globo
O governo aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubada a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A MP do programa Verde Amarelo ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
"A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões", disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo. "Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão", acrescentou.
O secretário afirmou que a MP não altera nenhuma regra para conselhos de classe. "A gente não mexe em conselho nenhum. Só mexe nos registros que existiam para simples burocratização" completou.
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