Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Jaicós

Advogado denunciou irregularidades no processo licitatório da Tomada de Preço de nº 003/2019, realizada pela Prefeitura de Jaicós

Prefeito de Jaicós, Neném de Edite (PSD) / Foto: Otávio Veloso

O juiz Franco Morette, da Comarca de Jaicós, concedeu Tutela de Urgência para suspender a licitação de nº 03/2019 e o concurso público de nº 01/2019, realizados pela Prefeitura de Jaicós que tem como gestor Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite (PSD). A decisão é do dia 2 de agosto.

O advogado Elias Alves da Costa ingressou com uma Ação popular contra a Prefeitura de Jaicós, Raimar Granja de Meneses, o prefeito Olivan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite, e a empresa A. V. da S. Moreira. Ele pede a anulação de licitação que culminou na contratação da empresa para realizar o concurso público destinado ao preenchimento de 71 vagas.

Elias denunciou irregularidades no processo licitatório da Tomada de Preço de nº 003/2019, realizada pela Prefeitura de Jaicós, alegando principalmente que a empresa contratada não possui capacidade técnica ou experiência para realizar o concurso.

Na decisão o juiz afirma que foi constatado que existe apenas três pessoas no corpo técnico da empresa. “É de se concluir que todas as provas, de todos os cargos, serão elaboradas, corrigidas e revisadas apenas por esses três profissionais. Por estas razões, vislumbrando equívoco na escolha do tipo de licitação, bem como diante da inadequação lógica de um administrador e duas pedagogas examinarem a qualificação de profissionais de outros ramos científicos – a exemplo das áreas médica, fiscal e epidemiológica – convenço-me da probabilidade do direito vinculado”, afirmou Franco Morette.

O juiz destacou que a necessidade de evitar que a situação cause mais prejuízos. “Diante do argumento de município acerca da prejudicialidade da suspensão em decorrência da obrigação de realizar o certamente, esclareço que a análise da validade e a suspensão liminar se faz imprescindível justamente para evitar prejuízos/lesões à própria Administração Pública, vez que de atos nulos não decorre qualquer direito”, explicou.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pela reportagem para falar sobre o caso.