• Sexta-Feira, 29 de Março de 2024

Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores estaduais do Piauí

Em caso de desobediência da decisão judicial, foi estabelecida multa diária no valor de dez mil reais

Justiça decreta ilegalidade da greve do professores estaduais / Foto: Renato Andrade

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual e determinou ao sindicato que suspenda imediatamente o movimento da categoria, que completou 63 dias. Em caso de desobediência da decisão, foi estabelecida a multa diária de R$ 10.000.

Os professores exigem o reajuste de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020. A Assembleia Legislativa aprovou, em março, o reajuste de 14,17% para os professores da rede estadual. Com a aprovação, o novo piso salarial dos profissionais do magistério, que trabalham 40 horas semanais, será de R$ 3.845,66.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte) informou que não foi notificado da determinação, que a categoria vai realizar uma nova assembleia. Até lá, os professores continuam em greve.

No pedido de liminar, o Governo do Estado alegou que o movimento grevista dos professores da rede pública estadual é ilegal, pois não se encontram preenchidos os requisitos da Lei de Greve, bem como em razão de se tratar de serviço público essencial.

"Nesse contexto, não obstante a alegada defasagem salarial dos professores estaduais, evidencia-se que o movimento deflagrado pelo sindicato requerido não atende aos requisitos legais, sendo certo que a paralisação (generalizada) por tempo indeterminando das atividades dos servidores da educação, por prejudicar sobremaneira o alunado da rede pública estadual de ensino, viola a ordem pública e os princípios que norteiam as atividades de interesse público. A propósito, este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí, que noutras oportunidades, já enfrentou o tema", disse o desembargador Oton Lustosa.

Posição do governo

O governo informou que continua empenhado, dentro das suas possiblidades financeiras, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério, reajustando o salário da categoria em 14, 58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) declarou que, após dois anos de pandemia, é essencial retornar presencialmente para a sala de aula e que está reorganizando o calendário escolar para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e os estudantes não tenham prejuízo e espera que os professores cumpram a decisão da justiça o mais breve possível para que essa retomada seja efetivada em definitivo.
 

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