• Quinta-Feira, 28 de Março de 2024

Juiz suspende direitos políticos do ex-vereador Iata Rodrigues por cinco anos

O vereador Iata Rodrigues (PSB) foi presidente da Câmara Municipal de Picos nos anos de 2011 e 2012

Ex-vereador Iata Rodrigues tem direitos políticos suspensos por cinco anos / Foto: José Maria Barros

Matéria publicada originalmente pelo GP1

Por José Maria Barros

Em sentença prolatada na última quarta-feira, 31 de julho, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos, Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB). A decisão cabe recurso.

A Sentença refere-se à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público. O órgão sustenta que no dia 18 de abril de 2011, Iata Rodrigues assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeu, a partir de 18 de junho do mesmo ano a cumprir algumas medidas e não os fez.

Iata Rodrigues presidindo sessão da Câmara em 2011/Foto: José Maria Barros.
 

Dentre elas o MP enumera: “Não mais permitir que os serviços fossem prestados à Câmara por pessoas que não servidores desta, com exceção da mão-de-obra terceirizada fornecida por pessoa jurídica selecionada em processo licitatório regular e dos serviços resultantes de licitação ou inexigibilidade de licitação e, não mais ordenar o pagamento a qualquer pessoa física estranha ao Quadro de Pessoal da Câmara, com exceção dos pagamentos de obrigações assumidas em contratos administrativos precedidos de licitações ou processos regulares de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Na Ação o Ministério Publico assevera que  o réu, à época, nunca deixou de manter pessoas contratadas a título precário na folha de pagamento da Câmara, pessoas estas por ele escolhidas de forma pessoal, sem se submeter nem mesmo a um procedimento seletivo simplificado.

Na denúncia o MP afirma ainda que a Câmara Municipal de Picos contratou, em 2011, a empresa Valdeci Rodrigues Martins para fornecer materiais de higiene e limpeza, cuja soma de pagamentos à aludida pessoa jurídica atingiu a quantia de R$ 25.691,08. Diz que tal contratação burlou procedimento licitatório na modalidade convite, provocando fracionamento ilegal de despesa.
Sentença

Após analisar a denúncia do Ministério Público e a defesa do acusado, o juiz Leonardo Trigueiro, acolheu em parte os pedidos articulado pela inicial e condenou Iata Rodrigues nas sanções previstas no artt. 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92, em virtude da prática dos atos de improbidade administrativa. 

Iata Rodrigues quando era presidente da Câmara de Picos/Foto: José Maria Barros.
 

Além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Iata Rodrigues foi condenado ainda ao pagamento de multa civil no importe correspondente ao valor causado ao erário. Ficou também proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.

Secretário de Cultura

Quarto suplente da coligação “Trabalhando a Gente Segue em Frente”, formada pelos partidos do PT, PTB, MDB, PTN, PSB, PEN e PSD; Iata Rodrigues atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Cultura de Picos.
 

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1 Comentário

  1. Danilo

    OOO COISA BOA!!

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