Contribuinte em débito com IPTU pode obter descontos em pagamento único

O contribuinte em débito que pagar o IPTU em parcela única pode obter 100% de desconto equivalente aos juros e multas

Antônia Maria, secretária municipal de Finanças / Foto: Romário Mendes

A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Finanças, alerta a população sobre o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O contribuinte em débito que pagar o IPTU em parcela única pode obter 100% de desconto equivalente aos juros e multas.

A secretária de Finanças, Antônia Maria, comenta sobre essa oportunidade da população se manter em dia. 

“Pedimos para quem estiver em débito, procurar a Secretaria de Finanças, para estarmos vendo a situação de cada caso. Analisaremos as possibilidades dos contribuintes efetuarem esse pagamento, seja à vista ou parcelado, de acordo com a Lei 2912/2018”, disse.

De acordo com a Secretária Municipal de Finanças Antônia Maria, a Auditoria Fiscal está realizando notificações a todos os contribuintes que estão em débitos. 

“O contribuinte quando receber a notificação deve comparecer a Secretaria Municipal de Finanças. Quando o contribuinte é notificado e não comparece, a Auditoria o inscreve na dívida ativa e manda para a Procuradoria do Município e os procuradores já entram com ação de execução fiscal, ou seja, saindo da esfera administrativa passando para a esfera jurídica”, afirma.

O IPTU se refere a uma taxa paga pelos cidadãos que possuem imóvel urbano. “Esses tributos são revertidos em melhorias para todos os munícipes e evita constrangimentos futuros, como, nome no Serasa, execução fiscal, não ter direito a uma certidão do município, entre outros”, finalizou a secretaria.