Comissão de Finanças da Alepi aprova projetos e calendário de tramitação da LOA

Presidida pelo deputado Nerinho (PTB) comissão já definiu o cronograma de votações

Deputado Nerinho é o presidente da comissão / Foto: Divulgação

Sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia legislativa realizou na manhã desta terça-feira (19), reunião para apreciar quatro matérias, entre elas o calendário de tramitação do Orçamento Geral do Estado para 2020.

O deputado Firmino Paulo (Progressistas) relatou projeto do Governo do Estado para a subvenção da Equatorial Energia, no valor de R$ 3 milhões, para melhoria e suporte de infraestrutura energética no Polo Empresarial Sul de Teresina. Em seu relatório, o deputado explicou que a transferência dos recursos se dará mediante a apresentação de um cronograma e planejamento que deverá ser encaminhado ao Legislativo.

Analisado também o Projeto de Lei que proíbe o repasse de recursos do ICMS, de autoria do deputado Pastor Gessivaldo (Republicanos). O relatório favorável do deputado João Madison (MDB) foi aprovado por unanimidade.

O projeto de adequação da Companhia Alfandegária para mudança do capital acionário, no qual o Governo ficará com 51% e a iniciativa privada com 49%. O relator do projeto foi o deputado Nerinho (PTB). A proposta também foi aprovada por unanimidade.

Orçamento 

O deputado Franzé Silva (PT), que é o relator tanto da Lei Orçamentária quanto do Plano Plurianual 2020-2023 apresentou hoje (19) a proposta de calendário de que foi aprovado pelos deputados da Comissão de Finanças.

Cronograma

25/11 - Explanação de técnicos da Seplan, aos deputados e assessores, sobre a metodologia de  apresentação das  emendas impositivas
02/12 - Audiência Pública com participação dos poderes e da sociedade civil organizada
04/12 - Data limite pra entrega das emendas
12/12  - Apresentação dos relatórios
17/12  - Votação em plenário