• Sexta-Feira, 29 de Março de 2024

Câmara reverte votação do Senado e mantém veto a reajuste de servidores

Bolsonaro vetou dispositivo que autorizava dar aumento a servidores envolvidos no combate à Covid-19

Plenário da Câmara do Deputados / Foto: Najara Araujo

Deputados federais decidiram manter, nesta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.

Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.

A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.

No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.

O texto especificava que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.

O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos.

O trecho vetado também permitia que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Com a manutenção do veto, esses profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens e gratificações suspensa até o fim de 2021.
Articulação

A derrubada do veto pelos senadores na noite de quarta-feira (19) pegou de surpresa a base aliada do governo. Diante disso, a análise pelos deputados acabou adiada para esta quinta a fim de dar tempo ao governo para articular apoio suficiente à manutenção do veto.

A votação dos senadores rendeu críticas públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o Senado tinha dado "um péssimo sinal" e classificou a decisão como "um crime contra o país".

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que seria "impossível" governar se o veto fosse derrubado. Pelas contas do governo, o impacto negativo seria de cerca de R$ 130 bilhões nas contas públicas.

Nas horas que antecederam a sessão do Congresso, houve intensa mobilização que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários aliados do governo para angariar votos a favor do veto.

Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que havia sido o próprio líder do governo na Câmara à época, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que havia ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.
 

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