Câmara rejeita destaques e aprova reforma da Previdência em 2º turno

Proposta foi enviada em fevereiro e é defendida como uma das principais formas de recuperar contas públicas

Deputados aprovam Reforma da Previdência em Segundo Turno / Globo.com

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência. Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Esse texto-base era igual ao aprovado em primeiro turno, ainda em julho – a redação foi mantida. A votação da reforma em dois turnos é uma exigência constitucional, uma vez que o projeto do governo é justamente uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com a conclusão da votação pela Câmara, nesta quarta-feira, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos.

Após a conclusão da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse "muito satisfeito". Ele estava no plenário da Câmara quando a sessão 
terminou.
"Vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, agradecer a aprovação da reforma. Um excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia e [estou] muito satisfeito. Acho que é muito importante. Muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados", declarou.

O que prevê a reforma

A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos:

•    idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
•    tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
•    tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
•    idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
•    idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
•    policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
•    regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

A sessão

Diferentemente das sessões de votação dos textos-base em primeiro e segundo turnos, a sessão desta quarta-feira transcorreu com maior tranquilidade e sem grandes embates entre deputados.

No meio da tarde, porém, a sessão se arrastou um pouco mais do que o normal. Isso porque um grupo de cerca de 60 parlamentares, de vários partidos, dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir à Corte que impedisse a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba, onde está preso, para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

O retorno desse grupo de parlamentares foi aguardado para que a sessão tivesse continuidade.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) criticou os discursos feitos pelos deputados de oposição, favoráveis à decisão do Supremo. "Eles vêm falar em injustiça contra Lula, por favor, chega desse discurso contra tudo e a favor de nada. Caiam na realidade. Lula está preso para o bem do Brasil", disse.

 “A reforma da Previdência representa, nos próximos 10 anos, uma economia em torno de 933 bilhões de reais, ou seja, investimentos que vão ser aplicados na saúde, na educação, na segurança pública, em infraestrutura, estradas, rodovias e outras área importantes para o Brasil, para que possamos melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou Júnior Ferrari (PSD-PA).
“Muito mais além, esta reforma da Previdência, além dos 933 bilhões de economia, vai também gerar um efeito positivo no mercado nacional e no mercado internacional, atraindo investidores, gerando, assim, empregos e oportunidades”, acrescentou o deputado do Pará.