Audiência na Alepi debaterá ocorrência de queimadas em Picos

Audiência será realizada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente da Alepi

Prefeitura de Picos não fiscaliza incêndios em terrenos baldios / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros

A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública para debater a ocorrência de queimadas em Picos e região, no Centro Sul do Estado.

O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí na sessão plenária da última quarta-feira (28). A audiência será realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e de Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, que é presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB). 

Mesmo existindo a Lei Municipal nº 2929/2018, de 21 de dezembro de 2018, que proíbe queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Picos e aplica penalidades para quem descumpre, a população local tem sido alvo desse tipo de crime.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 2929/2018, é proibido à queima de qualquer resíduo sólido ou não. “Fica proibida a queima de resíduos sólidos, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana, no âmbito do perímetro do Município de Picos”, assegura o documento.

Ainda conforme a Lei 2929/2018, qualquer pessoa ou empresa que praticar ação lesiva ao meio ambiente, por meio de fogo, está sujeita a penalidades.

Sancionada pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), em 21 de dezembro de 2018, a lei nunca saiu do papel. Também não existe qualquer fiscalização por parte da Prefeitura Municipal para coibir a prática criminosa.