Alepi aprova projeto de lei que reduz ICMS sobre o preço da gasolina

Com três deputados ausentes, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual recebeu 27 votos

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí / Foto: Renato Andrade/Cidade Verde

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Estado. 

Com três deputados ausentes, o Projeto de Lei foi aprovado com 27  votos.  A matéria agora segue para sanção da governadora Regina Sousa (PT), que já sinalizou que irá assinar. A expectativa é que o Governo assine o documento até quinta-feira (14).

A proposta foi elaborada pelo Governo do Piauí após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados como estratégia do Governo Bolsonaro para conter a disparada da inflação, que tem causado altas constantes nos preços dos combustíveis. 

A previsão do governo é de que o valor da gasolina caia R$ 1,13 com a redução de 31% para 18% sobre o ICMS. 

A Lei Federal, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho, faz parte da tentativa do governo Bolsonaro de conter a disparada da inflação, que tem causado altas constantes nos preços de diversos produtos.

Até 1º de julho, pelo menos 22 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução de acordo com a legislação. A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), anunciou a redução no dia 5 de julho. O Governo do Estado informou que a determinação será aplicada por uma lei estadual e por decreto.