TCE alerta prefeituras do Piauí por descumprirem Lei de Responsabilidade Fiscal
Seis municípios ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal e 31 não publicaram relatórios
Seis municípios ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal e 31 não publicaram relatórios
Shows seriam com as atrações Rey Vaqueiro, contratado por R$ 250 mil e Seu Desejo, Por R$ 450 mil
TCE aponta restrição geográfica limitando participação de empresas fora de raio de 100 km da cidade
O contrato suspenso pelo TCE-PI tinha como objetivo a realização de cirurgias de catarata e o tratamento de esclerose múltipla, incluindo consultas e acompanhamento pós-operatório
Audiência tratará do compromisso feito pelo prefeito para eliminação do lixão existente no município
No despacho, o magistrado ressaltou que o acordo representa um pacto entre o órgão ministerial e o prefeito, no qual o gestor assumiu a conduta penal e aceitou cumprir as condições propostas
A Primeira Câmara do TCE-PI multou em 500 UFP-PI o prefeito Renaldo Ramos Rodrigues (Renaldinho)
A audiência judicial tem como objetivo a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)